Termos de Serviço

Ao utilizar os serviços da DotLineBrasil, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Nossa missão é fornecer infraestrutura de alta performance com segurança e estabilidade, e para garantir a qualidade do serviço para todos, estabelecemos regras claras de uso.

CLÁUSULA DE VIOLAÇÃO DA POLÍTICA ANTI-SPAM

1. Tolerância Zero

É expressamente proibido o uso da infraestrutura da CONTRATADA para o envio de SPAM (mensagens em massa não solicitadas), em conformidade com as melhores práticas do CGI.br e legislação vigente.

2. Penalidades e Ressarcimento

Em caso de infração comprovada por logs técnicos ou denúncias de terceiros (RBLs, Abuse Reports), a CONTRATADA reserva-se o direito de:

  • a) Suspensão Imediata: Bloquear preventivamente as portas de envio (SMTP) ou suspender a conta para proteger a integridade da rede (IP Reputation).
  • b) Rescisão por Justa Causa: Cancelar o contrato unilateralmente, sem obrigação de reembolso de valores referentes ao ciclo de faturamento vigente, retendo-os a título de custos administrativos de encerramento.
  • c) Reparação de Danos (Multa Compensatória): Aplicar multa no valor equivalente a 2 (duas) mensalidades vigentes, a título de cláusula penal compensatória.
  • d) Indenização Técnica: Cobrar taxa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por hora técnica gasta na mitigação do incidente, incluindo processos de delisting (remoção de IPs em blacklists) e tratativas com provedores terceiros, caso o prejuízo técnico supere o valor da multa compensatória.

Uso Aceitável

Nossos serviços devem ser utilizados apenas para fins lícitos. É proibido hospedar conteúdo ilegal, malicioso, ou que viole direitos de propriedade intelectual. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos.

Disponibilidade e SLA

Empenhamo-nos para manter a disponibilidade dos serviços conforme o SLA contratado. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência, exceto em casos de emergência que exijam ação imediata para preservar a segurança da infraestrutura.